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Concurso:
Copergás - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,
Concurso:
FASEPA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos no País.
II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
IlI. advindos de empresas com alienação de bens inferiores a 100 vezes o valor do contrato a ser celebrado.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Concurso:
FASEPA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Sobre o processo de compras públicas, avalie as alternativas a seguir e marque a correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
A adjudicação, como fase do procedimento licitatório da concorrência, produz o seguinte efeito:
Concurso:
Prefeitura de Conquista - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.666/93 determina que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As compras, sempre que possível, deverão:
I. Atender ao princípio da prudência, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
Sobre as compras do setor público estão corretas as afirmativas
I. Atender ao princípio da prudência, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V.Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Sobre as compras do setor público estão corretas as afirmativas
